Passa ano e volta ano, sai governo e entra governo, e a reforma tributária não sai do papel. Já são mais de 25 anos que governo debate por uma reforma tributária. Depois de um ano praticamente calmo por consequências das eleições, este ano ela é apresentada como uma prioridade do Congresso Nacional e do novo governo.
O líder do governo da Câmara, anunciou que o executivo deve enviar uma proposta sobre a reforma ao Congresso até abril deste ano.
Um dos principais objetivos nessa retomada, é chegar a um consenso entre as propostas, com o objetivo de elaborar uma reforma na tributação sobre consumo. Seria criado um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), não cumulativo, que seria cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização de bens e serviços e seria partilhado entre os entes federados. Com a unificação de alguns tributos, simplificaria o sistema tributário brasileiro, diminuindo assim o excesso de burocracia, a alta incidência sobre consumo, criaria uma uniformidade em todo país evitando assim a tal guerra fiscal entre estados e municípios.
Entre os principais projetos em tramitação, temos quatro Propostas de Emendas Constitucionais (PECSs) 110/2019, 45/2019, 07/2020, 46/2022, na qual foram as mais debatidas nos últimos tempos. Duas dessas já estão bem maduras no Congresso que são a PEC 110 e a 45.
PEC 110/2019: Acaba com nove tributos e cria dois: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto especifico para determinadas atividades.
|
– Autoria do Senador Davi Alcolumbre, novo relatório do Senador Roberto Rocha; – Cria o IVA Federal: CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços; Substitui IPI + PIS/PASEP + COFINS; – Cria também o IVA Subnacional (Estadual + Municipal): IBS – Imposto sobre Bens e Serviços; Substitui ICMS + ISS. |
PEC 45/2019: Prevê a substituição de cinco tributos, por um único imposto sobre bens e serviços, o imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino.
|
– Autoria do Deputado Baleia Rossi; – Cria o IBS, de competência Federal; – Substitui 5 tributos (IPI, COFINS, PIS/PASEP, ICMS e ISS) em 1. |
PEC 07/2020: Extingui praticamente todos os tributos, federais, estaduais e municipais, inclusive as contribuições sociais.
|
– Autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans E Bragança; – Institui três tributos: sobre consumo, renda e propriedade. |
PEC 46/2022: Simplifica a cobrança dos impostos sobre o consumo.
|
– Apresentada pelo Senador Oriovisto Guimarães; – Unificar as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam ICMS, ISS. |
Já para o segundo semestre está em planejamento uma reforma tributária sobre a renda, para desonerar as camadas mais pobres do imposto e elevar quem hoje não paga imposto. Existe também a retomada de discussão da tributação de lucros e dividendos. No congresso também tramita uma proposta de “cashback”, ou seja, para devolver parte do imposto pago às famílias de baixa renda, já que boa parte da carga tributária é concentrada no consumo.
Sobre a tabela do IR, que foi corrigida pela última vez em 2015, existe algumas propostas que estão sendo trabalhadas aonde aumenta a faixa de isenção do tributo. O novo governo prometeu aumentar a faixa de até R$ 5 mil mensais, mas que não pretende realizar todas essas mudanças neste ano, já que não há mais espaço fiscal para isso.
Outra intenção do governo é extinguir o IPI, por isso, em 2023, manteve IPI reduzido para mostrar que busca uma reforma tributária.
“Decidimos não desonerar o IPI justamente para sinalizar para a indústria que nós queremos provar a reforma tributária. Ela é essencial para buscar justiça, né? Justiça tributária, e para reindustrializar o país porque é a indústria que paga hoje quase 1/3 dos tributos no Brasil e responde por 10% da produção. Então, tem um desequilíbrio muito grande em relação à indústria e o caminho é esse. Tem duas propostas que estão chamando a atenção dos parlamentares hoje, as duas PECs: 45 e 110. E nós entendemos que o caminho é chegar em um texto de consenso e se depender do governo, nós vamos votar no primeiro semestre a reforma tributária”, afirmou Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Além disso, a Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2022, o Projeto de Lei Complementar 178/21, que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O objetivo da medida é facilitar o cumprimento das declarações com a instituição da Declaração Fiscal Digital (DFD), que terá informações dos tributos federais, estaduais, distritais e municipais de maneira a unificar a base de dados das três esferas governamentais.
Deixe um comentário